Impasse sobre o texto adiou
a votação para hoje. Deputados querem negociar com o Senado mudanças na
proposta.
O Plenário votará hoje, em
sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo
(PEC) 438/01. A pauta da sessão ordinária, prevista para as 14 horas, está
trancada por oito medidas provisórias.
O presidente da Câmara,
Marco Maia, afirmou ontem que a PEC do Trabalho Escravo será votada com ou sem
acordo entre os partidos. A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada
para que os parlamentares tivessem mais tempo de buscar um entendimento sobre o
texto.
“Não interessa apenas votar,
mas aprovar a PEC do Trabalho Escravo. Esse é o esforço que estamos
realizando”, disse o presidente, que se reuniu com ministros e representantes
de artistas para discutir a votação da proposta.
Líderes partidários
questionaram a redação do texto da PEC, que permite a expropriação de
propriedade urbana ou rural onde for verificada a existência de trabalho
escravo. Alguns líderes querem que a emenda seja regulamentada por lei
específica que defina o que é trabalho escravo e como será o processo de
expropriação. Essas definições não constam da PEC.
Para alguns líderes, o texto
é vago e precisa ser alterado para que o proprietário não fique sujeito à
arbitrariedade do fiscal. O problema é que o texto já foi aprovado na Câmara em
primeiro turno e, portanto, não pode ser modificado.
Portal Câmara dos Deputados
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