TRE-BA - Decide pela cassação de mandato do Prefeito Eurico Soares de Campo Formoso

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) cassou, na manhã da última quarta-feira (22), o diploma do prefeito eleito de Campo Formoso, norte do estado, o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), e o de seu vice, Eurico Soares do Nascimento (PSD), que assumiu o posto após o parlamentar renunciar ao mandato. A decisão da Corte teve voto de desempate da presidente, desembargadora Sara Brito. A determinação é a de que seja realizada nova eleição no município. Eleito em outubro de 2012, o gestor é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação, denúncia classificada por Menezes como excrescência e estupidez. A decisão ainda pode ser contestada por meio de embargo de declaração ao próprio TRE-BA ou através de recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O afastamento do gestor do cargo só poderá ocorrer após a publicação dos acórdãos com os julgamentos dos eventuais embargos de declaração impetrados pela sua defesa.

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