Regulamentação proposta pelo governo mantém direitos da CLT para trabalhadores domésticos

Orientação da presidenta Dilma Rousseff é assegurar direitos aos empregados domésticos. Anúncio foi feito pelos ministros Gleisi Hoffmann e Manoel Dias, juntamente com o senador Romero Jucá e o deputado Cândido Vaccarezza. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), proposta de regulamentação do trabalho doméstico, previsto na emenda constitucional aprovada em março. O texto do governo garante à categoria os benefícios previstos na CLT. O anúncio foi feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, após reunião com os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Também estiveram na reunião o senador Romero Jucá, que foi relator da emenda, e o deputado federal Cândido Vaccarezza, presidente da comissão mista que debate o tema no Congresso. Segundo Jucá, a orientação dada pela presidenta Dilma Rousseff é de que não haja redução de direitos, valores ou garantias para os trabalhadores domésticos durante a regulamentação da PEC.

Gleisi ainda anunciou a disponibilização de um portal, a partir da primeira semana de junho, para facilitar as relações entre empregadores e trabalhadores, e para o recolhimento, de forma conjunta, de todas as obrigações, como FGTS, INSS e Imposto de Renda.