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A
Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na sessão desta quarta-feira dois
projetos de lei encaminhados pelo executivo alterando a destinação das receitas
para adequar à Lei 2.330 de abril de 2013 que criou novas secretarias e alterou
a estrutura administrativa municipal.
O
Projeto de Lei 2955/2013 modifica os valores destinados originalmente ao
Departamento de Cultura e os destina à Secretaria Municipal de Cultura. O mesmo
acontece com os valores destinados à manutenção da Secretaria da Fazenda, agora
destinados à Secretaria de Finanças e os recursos da Assessoria de
Planejamento, para a Secretaria de Planejamento e os recursos do Gabinete da
Secretaria de Gestão Estratégica vão para a manutenção das atividades da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
A
pedido do vereador José Carlos Medeiros (PV) a votação foi nominal e foram
contabilizados 17 votos favoráveis e um contra a aprovação dos recursos às
novas secretarias.
Na
mensagem, lida pelo Presidente Pedro Alcântara Filho, o Prefeito Isaac Carvalho
fez questão de ressaltar que a alteração não cria novas despesas e sim é uma
“adequação as alterações”.
O
Projeto de lei 2956/2013 abre crédito especial, adequando as despesas aprovadas
no orçamento: À Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria da Fazenda e Secretaria
de Governo, destina 640 mil a cada uma, para manutenção das atividades; um
milhão de reais à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para construção de
praças e jardins e 920 mil à Secretaria de Serviços Públicos, estes destinados
à aquisição de equipamento e serviços de terceiros.
Como
no projeto anterior a abertura de crédito especial não é criação de novas
despesas nem “acréscimo ao valor total do orçamento” e sim adequação do
Orçamento à Lei 2.330/2013.
Apesar
da Lei que criou as secretarias ter sido aprovada por unanimidade, os projetos
que as viabilizam, apresentados, votados e aprovados nesta quarta-feira,
receberam um voto contrário.
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