Presidente da OAB critica proposta de redução da maioridade penal

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, se manifestou contra a redução da maioridade penal nesta sexta-feira. O assunto voltou ao debate após o assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, na terça-feira, com um tiro na cabeça, disparado por um adolescente de 17 anos, em São Paulo. Segundo Furtado, se a lei já existente fosse cumprida a falta de segurança seria reduzida.

A OAB possui posição histórica contrária à redução da maioridade penal. Está provado que o problema da falta de segurança é a falta da aplicação da lei penal existente, a falta de estrutura de segurança preventiva e a inexistência de um sistema carcerário que cumpra a sua missão", afirmou Furtado.

Para o presidente da OAB, outras ações podem ser tomadas pelo governo para reduzir a violência, como melhoria nos serviços de Educação e Saúde e prática esportiva aos adolescentes.

"O que não cumpre suas funções sociais não pode remeter a culpa pela falta de segurança ao sistema de maioridade penal. Aumentar o número de encarcerados, ampliando a lotação dos presídios, em nada irá afetar a violência. A proposta não resiste a uma análise aprofundada, sendo superficial, imediatista, descumpridora dos direitos humanos e incapaz de enfrentar a questão da falta de segurança", disse.

Nessa sexta-feira ( 12), o vice-presidente da República, Michel Temer, também comentou a proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir punições mais rigorosas a menores infratores. Para Temer, a solução pode ser simplista, já que não resolve o problema para casos de crimes cometidos por pessoas com idade inferior a que fosse definida como maioridade penal.

Diário de Pernambuco