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Mais
de 780 entes federativos podem ficar sem os recursos do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae) devido a irregularidades na situação dos conselhos
de alimentação escolar.
Esses
conselhos são responsáveis por acompanhar a execução do programa em cada
localidade do País. Caso estejam com mandato vencido, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de transferir os recursos
federais para a alimentação escolar.
No
total, 780 municípios estão com seus conselhos de alimentação escolar (CAE)
vencidos, entre eles 29 pernambucanos, (a exemplo de Lagoa Grande, Arcoverde,
Exu, Flores e Tacaratu). Seis Estados – Acre, Amazonas, Maranhão, Pará,
Rondônia e Sergipe – estão na mesma situação.
“Se
esses entes não regularizarem a situação rapidamente, podem ficar sem os
recursos da próxima parcela do Pnae”, afirma o diretor de Ações Educacionais do
FNDE, Rafael Torino.
Os
municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo até 30 de abril para enviar
as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnae.
Fonte:
Blog Carlos Britto
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