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Num
e-mail enviado ao Blog do Carlos Britto, o secretário de Educação de Lagoa
Grande (PE), Daniel Torres (foto), informa que a prefeitura municipal está
viabilizando a regulamentação dos conselhos ligados à área no município.
Segundo ele, muitas dores de cabeça teriam sido evitadas na transição de
governo se as entidades não tivessem sido esquecidas.
Confiram:
O
Controle Social dos recursos da Educação está sendo reativado, o Conselho de
Alimentação Escolar já está regular.
Um
das plataformas do Plano de Governo da Frente Popular de Lagoa Grande é a
reativação da participação da população na discussão dos recursos através do
Controle Social dos Conselhos. Para a Secretaria de Educação os conselhos são
fundamentais, já que o município poderá ter seus recursos bloqueados em caso da
ausência ou irregularidade dos conselhos.
Nesse
início de gestão podemos verificar a gravidade em relação ao funcionamento e
regularidade destes conselhos, principalmente o do CAE (Conselho de Alimentação
Escolar) e o do Funedeb. Os mesmos constavam como irregulares no sistema
informativo no site do FNDE, porém foram encontradas as atas e portarias de
nomeação dos membros da gestão anterior. No caso do Fundeb não há registro de
reuniões mensais no ano 2012. Nestas reuniões são analisadas o uso de recursos.
No momento a prestação de contas do Fundeb e PNATE referente a 2012 está
aguardando a assinatura do Parecer pelo então presidente, para que seja
remetido ao TCE-PE.
Ao
constatarmos as irregularidades, solicitamos à Casa dos Conselhos providências
no sentido de iniciar a discussão junto à comunidade para a recomposição destes
conselhos, conforme seus regimentos. Desde 26 de fevereiro foi regularizado o
CAE onde a professora e representante do Sintepe, Dejacyele Sousa da Silva
Carvalho foi escolhida presidente, conforme pode ser verificado no link https://www.fnde.gov.br/pnaeweb/publico/consultaEspelhoCae.do.
Na
última terça-feira (09/04), foi realizada a eleição dos membros do Conselho
Municipal de Educação, e na próxima semana será definida através de eleição a
presidência do Conselho do Fudeb, que já teve seus membros escolhidos em
plenária dos segmentos representativos.
O
bom funcionamento destes conselhos garante a gestão transparência, eficiência e
legitimidade na aplicação dos recursos da educação, além de promover a
participação popular. Sem dúvidas, se o Conselho do Fundeb estivesse em pleno
funcionamento, os servidores não teriam ficado sem receber seus salários, 13º e
férias no mês de dezembro, já que o município recebeu, em 2012, nada menos que
R$10,2 milhões só do Fundeb.
Daniel
Torres/Secretário de Educação-Lagoa Grande (PE)
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