Governadores discutirão ICMS unificado

A Comissão de Assuntos Econômicos realizará na terça-feira, (26), às 10h, mais uma rodada de debates antes de votar, o projeto de resolução que unifica gradualmente as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) até 2025.

Deverão ser ouvidos governadores representantes das cinco regiões do País: Omar Aziz (Amazonas), Wilson Martins (Piauí), André Puccinelli (Mato Grosso do Sul), Geraldo Alckmin (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo) e Tarso Genro (Rio Grande do Sul). 

Na última audiência realizada pela CAE sobre o assunto, no dia 12, secretários de Fazenda expuseram discordâncias quanto à proposta, de autoria do Poder Executivo.

Enquanto os representantes do Sul e do Sudeste apoiaram a unificação das alíquotas interestaduais em 4%, como deseja o governo federal, os das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste defenderam uma convergência para 7% e 4%. 

No caso, a alíquota de 4% seria aplicada na origem das mercadorias dos Estados do Sul e do Sudeste e a de 7% nas demais unidades federativas. 

Os secretários só concordaram com a necessidade de dar mais segurança ao fundo de compensação de receitas (FCR), pelo qual a União fará transferências aos estados para cobrir perdas com a redução de alíquotas, e ao fundo de desenvolvimento regional (FDR), que substituirá o ICMS como instrumento de atração de investimentos privados. 

Grande parte dos secretários defendeu também a elevação do aporte da União ao FDR, via Orçamento. Pela proposta do governo federal, esse aporte seria de 25%, com os restantes 75% assegurados por bancos oficiais.

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