O presidente em exercício do
Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, alertou nesta terça-feira (23)
através de nota que o órgão tomará todas as medidas que estiverem ao seu
alcance, em parceria com o Ministério Público, contra prefeitos que suspenderam
a prestação de serviços públicos essenciais objetivando criar dificuldades para
os seus sucessores.
Nas últimas 48 horas,
segundo ele, estiveram no TCE para protocolar denúncia contra os atuais
gestores os prefeitos eleitos dos municípios de Ibirajuba, Lajedo, Palmeirina,
Agrestina e Bezerros.
Todos manifestaram
preocupação com a interrupção de serviços públicos essenciais, bem como com a
demissão em massa de médicos, enfermeiros e outros profissionais da área de
saúde.
Em razão disso, o Conselho
deliberou em reunião administrativa acionar o Departamento de Controle
Municipal a fim de verificar, “in loco”, a situação dos municípios em que as irregularidades
foram praticadas.
Além disso, acionará também
o Ministério Público para que tome as providências que se fizerem necessárias
no sentido de impedir a dilapidação do patrimônio público e a prestação de
serviços essenciais como educação, saúde, limpeza urbana, transporte escolar,
etc.
Íntegra da Nota
A nota divulgada pelo
gabinete da presidência do TCE tem a seguinte redação:
“Considerando as notícias
divulgadas na Imprensa e as diversas solicitações de prefeitos eleitos decorrentes
de atos ilícitos praticados por gestores públicos municipais cujos grupos
políticos não permanecerão mais no poder a partir de janeiro do próximo ano, o
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco deliberou na data de hoje (23)
tomar, em parceria com o Ministério Público, as medidas administrativas e
judiciais que estiverem ao seu alcance para preservar a boa gestão e o
patrimônio público, bem como para punir, na forma da lei, os gestores públicos
que praticarem tais atos”.
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