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Faltando menos de uma semana para
as eleições municipais, a Justiça Eleitoral aumenta as fiscalizações
sobre o cumprimento da legislação que determina uma série de regras às
vésperas da votação. Aproximadamente 140 milhões de eleitores deverão ir
às urnas para escolher prefeito e vereador.
De terça-feira (02) até o próximo dia 09
nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante delito
ou devido a sentença criminal condenatória por crime inafiançável e
desrespeito a salvo-conduto.
Três dias antes das eleições, na
quinta-feira (04), está fixado o limite para os candidatos fazerem
campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes
eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de
violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.
Na quinta também será o último dia para a
veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e
televisão, assim como em reuniões públicas ou comícios, com a utilização
de aparelhagem de som.
Dois dias antes das eleições, na
sexta-feira (05), será o último momento para a divulgação paga, na
imprensa escrita e na internet, de propaganda eleitoral. A véspera da
votação, no sábado (06), é o último dia para o eleitor receber a segunda
via do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda
eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.
As votações, no domingo (07), ocorrem
das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente
suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é
proibida a propaganda eleitoral por meio de grupos de pessoas e carros
de som. A partir do fechamento das urnas, há a emissão dos boletins de
urna e o início da apuração e da totalização dos resultados.
(Fonte: Agência Brasil)
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