O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) deve retomar nesta quinta-feira (28) o julgamento do recurso de
14 partidos que pede a anulação de sentença da própria Corte que barrou das
urnas os políticos que tiveram as contas rejeitadas na eleição de 2010. A
análise dos chamados "contas-sujas" foi suspensa na última terça (26)
devido a um pedido de vista do ministro Antonio Dias Toffoli.
O magistrado pediu mais
tempo para apreciar o caso quando o placar estava empatado em três a três.
Falta apenas o voto de Toffoli para que o julgamento seja concluído. Na terça,
o ministro havia sinalizado que apresentaria seu voto na próxima sessão do
tribunal, contudo, há a possibilidade de ele se manifestar somente no último
encontro antes do recesso do Judiciário, na sexta (29).
A mudança nas regras
eleitorais havia sido aprovada em março pelos ministros do TSE por quatro votos
a três. O PT, no entanto, questionou a exigência, alegando que o tribunal teria
criado uma "sanção de inelegibilidade não prevista em lei". O recurso
petista foi endossado posteriormente por PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP,
PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS.
Relatora do processo no TSE,
a ministra Nancy Andrighi recomendou aos colegas a rejeição do recurso e veto
aos contas-sujas. O voto de Nancy foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio
Mello e Cármen Lúcia.
Apesar da recomendação
contrária da relatora, os ministros Henrique Neves, Arnaldo Versiani e Gilson
Dipp acataram a reclamação das legendas políticas. Diante do empate, o voto de
Toffoli decidirá se os contas-sujas poderão participar das eleições municipais.
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