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| Na foto, Adalto Santos, Cleiton Collins e Ossésio Silva |
O deputado Adalto Santos, um dos integrantes
da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Família, recorreu, juntamente
com outros deputados estaduais, ao Ministério Público de Pernambuco para tentar
impedir a realização de mais uma mobilização denominada "Marcha da
Maconha", prevista para ser realizada no próximo dia 20 de maio, na rua da
Moeda, no Recife.
"O Ministério Público, que é uma
instituição permanente de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e
individuais, deve adotar as medidas necessárias para preservar a ordem e o
direito da maioria, contrária à liberação das drogas", diz Adalto Santos.
Os deputados se baseiam na Constituição
Federal e na infração penal prevista na Lei 11.343/06 que trata das políticas
públicas sobre drogas. No parágrafo segundo do artigo 33, considera-se crime
"induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga". Para
os parlamentares, a conduta dos organizadores também ofende o disposto no art.
287 do Código Penal Brasileiro que considera delito "Fazer publicamente,
apologia de fato criminoso ou de autor de crime".
Os parlamentares consideram que a passeata
prega a total apologia ao crime, sendo previamente divulgada em sites de
relacionamento da internet, alcançando o público em geral, inclusive as
crianças. Na denúncia, os deputados lembram que existe um site
(www.marchadamaconha.org), com registro do domínio no exterior, que tem o
intuito de burlar a lei nacional e impossibilitar a identificação dos
mantenedores.
O pedido ao Ministério Público é pela
instauração de investigação e que sejam intimados os responsáveis pela
organização da "Marcha da Maconha" a fim de que prestem
esclarecimentos. Além disso, os deputados solicitam que seja determinada a
suspensão imediata da manifestação prevista para o próximo dia 20.
Blog do Jamildo
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