Senado deve votar hoje o Código Florestal
Após dezenas de emendas e debates em comissões, o Senado deve aprovar nesta quarta-feira (23) o novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país.
O novo texto foi apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto na Comissão do Meio Ambiente (CMA), que deve analisar a proposta antes da votação no plenário.
O Código já havia sido aprovado na Câmara em maio, com um projeto do então deputado e hoje ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). No entanto, como essa proposta sofreu diversas modificações até ser votada no Senado, ela voltará para a avaliação dos deputados e, só depois disso, passará pela sanção presidencial.
Dos debates iniciais entre ambientalistas, ruralistas e acadêmicos às recentes discórdias nas comissões do Senado, entenda as principais polêmicas que vêm rondando o novo Código Florestal:
Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modificações. As principais diferenças entre a nova legislação e o código em vigor dizem respeito à área de terra em que será permitido ou proibido o desmate, ao tipo de produtor que poderá fazê-lo, à restauração das florestas derrubadas e à punição para quem já desmatou.
Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que esta é uma necessidade para adaptar as leis nacionais à realidade brasileira e mundial. O atual foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias e seria necessário algo mais sólido.
Uma das urgências citadas pelos três grupos é a necessidade de incluir incentivos, benefícios e subsídios para quem preserva e recupera a mata, como acontece na maioria dos países que vêm conseguindo avançar nessa questão ambiental.
Líderes da bancada rural apresentaram restrições, como defender que todas as pequenas propriedades possam receber os benefícios previstos no Código e não apenas aquelas que se encaixam no conceitos de agricultura familiar, ou seja, no qual apenas membros da família trabalham.
Apesar de restrições como essas, os representantes desse setor comemoraram, já que acreditam que o Código em vigor atrapalha o desenvolvimento do país por ter sido criado quando agricultura e pecuária tinham baixa produtividade. Por isso, defendem as alterações para que haja mais terra para ampliar a produção.
"A expectativa é a de que vamos conseguir aprovar (o texto) e superar mais uma etapa desse calvário, para que muitos agricultores pressionem parar mudar essa lei, que tão mal faz o país", disse Assuero Veronez, vice-presidente do CNA.
Para uma boa parte das ONGs de defesa do meio ambiente e especialistas na área rebatem a tese dos ruralistas, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, e que basta aprimorar a eficiência nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso sustentável na agricultura e pecuária.
Para eles, as mudanças no Código abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem por em risco serviços ambientais básicos, como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Esse desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária, que está diretamente ligada a tais fatores ambientais.
Os dois setores acreditam que o novo texto não vai coibir desmatamento. Entre as principais críticas estão o perdão, em vários níveis, a quem desmatou ilegalmente no passado e a autorização de atividades agropecuárias ou de turismo em Áreas de Preservação Permamente. A permissão para que produtores reponham áreas desmatadas em outras regiões do bioma (conjunto de diferentes ecossistemas) também é alvo de críticas. (G1)
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