TSE nega liminar e mantém Jetro Gomes prefeito de Santa Maria
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli negou liminar em mandado de segurança e, consequentemente, manteve Jetro Gomes (PSB) no cargo de prefeito de Santa Maria da Boa Vista. Jetro foi derrotado nas urnas nas eleições de 2008, ficando em segundo lugar na disputa pela prefeitura.
O mandado de segurança foi apresentado no TSE pelo primeiro colocado na disputa, Leandro Duarte (DEM), que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O prefeito cassado argumentou que o TRE-PE não poderia ter determinado a diplomação de Jetro porque a legislação eleitoral (Código Eleitoral – artigo 224) exige que seja feita uma nova eleição.
Em sua decisão, o ministro Toffoli destacou que a decisão que cassou Leandro já transitou em julgado. Ele também informou que apesar de não ter havido decisão jurisdicional que determinasse a posse de Jetro, tal medida foi tomada por decisão administrativa.
No entanto, o ministro afirmou que esta medida foi tomada há mais de 100 dias, período em que Jetro já ocupa o cargo de prefeito sem que tal decisão tenha sido contestada.
Em sua decisão, o ministro Toffoli destacou que a decisão que cassou Leandro já transitou em julgado. Ele também informou que apesar de não ter havido decisão jurisdicional que determinasse a posse de Jetro, tal medida foi tomada por decisão administrativa.
No entanto, o ministro afirmou que esta medida foi tomada há mais de 100 dias, período em que Jetro já ocupa o cargo de prefeito sem que tal decisão tenha sido contestada.
Para o ministro, “mais prudente se mostra a manutenção dos atuais ocupantes dos cargos de direção do município, pois uma nova troca de comando, de forma precária, pouco mais de três meses após verificada a mudança na ocupação desses cargos, pode gerar transtornos diversos, até mesmo inviabilizando a gestão da coisa pública naquela localidade”.
Com informações da assessoria do TSE.
Nenhum comentário:
Postar um comentário